Revista Portuguesa de Ciencias Penales, n. 2/2020

Índice de resumen

Divulgamos la reciente publicación de n. 2/2020 de la Revista Portuguesa de Ciencia Criminal, cuyo índice resumido se puede consultar a continuación (en portugués).

 

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Temos o gosto de anunciar a publicação do n.º 2 de 2020 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, que inclui os seguintes artigos:

 

Doutrina:

João Alves Teixeira Neto, A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do Direito Penal. Reflexões sobre as vinculações entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, 217

Gabriel Marson Junqueira, Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo Tribunal Constitucional português (a propósito, especialmente, do Acórdão n.º 179/2012), 233

Bruno de Oliveira Moura, Deveres de solidariedade no Direito Penal, 265

Gian Luigi Gatta, “Lockdown” da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade: um curto-circuito, 297

André Lamas Leite, As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivos, 319

André Teixeira dos Santos, Particularidades das declarações para memória futura no âmbito da criminalidade da violência doméstica, 363

 

Jurisprudência:

Nuno Brandão, O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo – anotação ao acórdão do Juízo Central Criminal de Almada (Juiz 3) de 28 de Maio de 2020, 403