Segnaliamo ai lettori la pubblicazione del fascicolo n. 2/2022 della Revista Portuguesa de Ciência Criminal, disponibile tramite abbonamento sul sito della casa editrice Gestlegal.

Di seguito riportiamo i contributi pubblicati nel fascicolo, in lingua portoghese:

Dottrina:

Ivó Coca Vila, A colisão entre razões de obrigação no Direito Penal

Ana Pais, Punição da pessoa colectiva e programas de compliance. As alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro

Joana Reis Barata, O direito das contraordenações enquanto “terra de ninguém”. O efeito do recurso judicial das decisões das autoridades administrativas: um olhar sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional

Giurisprudenza:

Catarina Fernandes, O crime de casamento forçado. Reflexões a partir do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24/09/2020 (Processo 4199/17.9JAPRT.C1.S1)

Varie:

Karla Tayumi Ishiy, Relatório sobre a população reclusa em Portugal de 2021